PPP!!!

Voltando ao início de nossa exposição, quando destacamos a força do PPP como
instrumento que reflete o desejo teórico orientador das práticas escolares e nascedouro do
Regimento Escolar, gostaríamos de destacar que nem sempre foi este o percurso de sua
concepção/elaboração.
Até a promulgação da CF/88 e da aprovação da atual LDB, o Regimento Escolar era
parte de um processo baseado na racionalização burocrática que não considerava princípios
como descentralização, autonomia e participação na gestão escolar, constituintes do que
entendemos, hoje, por gestão democrática. Mesmo em períodos democráticos de governo, do

2° período republicano (1934, 1946), quando a influência dos Pioneiros da Escola Nova
era
evidente nas reformas educacionais em curso, a organização escolar era considerada assunto
para técnicos especializados em educação. Nesse contexto, as escolas orientavam-se por
regimentos padronizados, outorgados por suas mantenedoras (Secretarias de Educação). Essa
situação as levava, com freqüência, ao descumprimento das normas externamente instituídas,
por não estarem as mesmas ajustadas às diferentes realidades escolares e por não serem,
assim, legitimadas por seus usuários.
Foi somente com a retomada da democracia, após mais de vinte anos de regime militar
(1964-1985), que debates como autonomia escolar, participação, decisões compartilhadas,
gestão democrática, etc., até então considerados utópicos, se integraram a outras demandas
sociais durante o processo que antecedeu a promulgação de nossa Carta Magna.
Assim, a concepção de escola como instituição relativamente autônoma e responsável
pela construção e execução de um projeto educativo, inspirador e norteador dos demais níveis
do planejamento escolar, é muito recente em nossa história escolar.
Talvez isso explique parte da resistência que ainda se observa em nossas escolas,
quando os quadros docentes e demais segmentos da comunidade escolar são chamados para
participarem do processo de formulação do PPP e do Regimento Escolar. Daí, a importância
de darmos destaque a esses dois instrumentos e os considerarmos espaços para a construção
de uma escola pública democrática.
Por acreditarmos que a democracia é um processo em permanente construção e
aprendizagem e que exige vigilância constante é que apostamos nos atores políticos escolares,
especialmente nos professores, para promoverem a mobilização e a mudança de atitude em
relação ao destino da escola pública. Os professores são atores institucionais
importantíssimos, cumprem uma função social, têm em suas mãos a possibilidade concreta de
oportunizar às crianças e jovens em idade escolar tornarem-se cidadãos críticos, reflexivos e
atualizados. Para isso é necessário lançar mão de um importante aporte, neste caso, também o
Regimento Escolar, para construir uma escola democrática, de qualidade e transformadora.